Execução Fiscal 0247538-40.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.552,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO ROMERO BALBINO

CPF

Reu

FARENAIT IND COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:15

Juntada de certidão de baixa

18/04/2023, 12:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FARENAIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 11:55

Distribuído por dependência

10/01/2023, 11:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 11:42

Documentos

Intimação

•02/02/2023, 11:29

Certidão

•26/01/2023, 13:54

Sentença

•14/01/2023, 07:13