Execução Fiscal 0247769-67.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.548,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ALFREDO ELIAS VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:37

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 13:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOÃO ALFREDO ELIAS VIEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:51

Conclusos para despacho

06/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 17:58

Distribuído por dependência

03/01/2023, 16:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 16:59

Documentos

Despacho

•14/01/2023, 06:51