Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0114024-25.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

17/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:23

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/09/2025

06/02/2026, 17:22

Desentranhado o documento

06/02/2026, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

17/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 13:31

Sentença

•15/08/2025, 13:36

06/02/2026, 17:23

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/09/2025

06/02/2026, 17:22

Desentranhado o documento

06/02/2026, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 15:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:30, 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

02/04/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:30, 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

18/02/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/11/2024 10:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

06/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

28/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/11/2024 10:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

03/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/06/2024 10:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

05/06/2024, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

02/06/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

02/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 19:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/06/2024 10:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

30/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/03/2024, 15:13

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 13/03/2024 09:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

13/03/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/03/2024, 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:25

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 13/03/2024 09:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

26/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 22:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:58

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 10:39

Distribuído por dependência

28/06/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 INDICIADO: V.A.V. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Virtualização. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: V.A.V. Audiência preliminar designada para o dia 08/02/2023 às 11:00 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•25/04/2025, 15:15

Intimação

•22/04/2025, 17:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/04/2025, 12:46

Despacho

•17/02/2025, 19:11

Intimação

•10/01/2025, 16:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/11/2024, 15:28

Despacho

•02/10/2024, 14:34

Despacho

•02/10/2024, 14:34

Despacho

•20/06/2024, 16:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/06/2024, 23:17

Despacho

•25/04/2024, 18:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/03/2024, 15:13

Despacho

•04/12/2023, 22:02