Ação Penal - Procedimento Ordinário 0063526-10.2015.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERIK RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

IZABELLE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA JOSE BARBOSA SANTOS

Terceiro

DIOCESIO GERALDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE STARLING DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/MG 144714·CPF·Representa: Réu

VITOR MONTEIRO MOTA

OAB/MG 150209·CPF·Representa: Réu

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

OAB/MG 167463·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 84661·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 172212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERIK RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

IZABELLE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA JOSE BARBOSA SANTOS

Terceiro

DIOCESIO GERALDO DOS SANTOS

Terceiro

WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS

Terceiro

WAYSTER MOREIRA PRADO

Terceiro

WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS

Reu

WAYSTER MOREIRA PRADO

Reu

ERIK RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

IZABELLE BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE BARBOSA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOCESIO GERALDO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLE STARLING DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/MG 144714·CPF·Representa: Réu

VITOR MONTEIRO MOTA

OAB/MG 150209·CPF·Representa: Réu

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

OAB/MG 167463·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 84661·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 172212·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE LOPES FERNANDES SILVA

OAB/MG 155172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Edital.

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 15:29

Juntada de Carta precatória

28/01/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:02

Expedição de Carta precatória.

12/01/2026, 16:01

Expedição de Carta precatória.

05/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de WAYSTER MOREIRA PRADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2025, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(58)

Expedição de Edital.

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 15:29

Juntada de Carta precatória

28/01/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:02

Expedição de Carta precatória.

12/01/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:55

Petição

•08/09/2025, 15:18

Expedição de Carta precatória.

05/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de WAYSTER MOREIRA PRADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2025, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:38

Juntada de Carta precatória

06/10/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

16/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:10

Expedição de Carta precatória.

12/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 10:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de cpf/cnpj

29/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de memoriais

04/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de memoriais

04/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:30

Nomeado defensor dativo

16/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de WAYSTER MOREIRA PRADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de WAYSTER MOREIRA PRADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:40

Decorrido prazo de WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:22

Distribuído por dependência

29/11/2023, 17:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/11/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: WAYSTER MOREIRA PRADO, WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Publicação exclusiva para a defesa do reú Wemerson Jeronimo dos Santos apresentar as alegações finais. Adv - VITOR MONTEIRO MOTA, BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA, MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES, FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS TEIXEIRA, CHRISTIANE LOPES FERNANDES SILVA, RENATA SIEIRO MOURAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: WAYSTER MOREIRA PRADO, WEMERSON JERONIMO DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista exclusiva para a defesa do acusado Wayster Moreira Prado apresentar as alegações finais. Adv - VITOR MONTEIRO MOTA, BRUNO GUARIENTO BARBOSA BRAGA, MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES, FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA, RUBENS TEIXEIRA, CHRISTIANE LOPES FERNANDES SILVA, RENATA SIEIRO MOURAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 18:24

Sentença

•22/08/2025, 14:26

Despacho

•16/05/2024, 14:24