Embargos de Declaração Cível 0040359-17.2013.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·CPF·Representa: Autor

LUIZA ALVES CHAVES

OAB/MG 111839·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT

OAB/MG 123642·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

POSTO BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

RODRIGO BARROS DE OLIVEIRA

Terceiro

RODRIGO BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2025, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

31/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2025, 14:49

Autos devolvidos

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2025, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2025, 01:56

Autos devolvidos

16/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no processo principal

30/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2025, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 10:12

Despacho

•15/01/2025, 16:51

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

31/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2025, 14:49

Autos devolvidos

21/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2025, 01:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2025, 01:56

Autos devolvidos

16/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2025

16/01/2025, 00:00

Expedição de

16/01/2025, 00:00

Expedição de

16/01/2025, 00:00

Juntada de documento

22/11/2024, 00:00

Juntada de documento

06/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/04/2023

16/02/2023, 16:40

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/01/2023

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 12:52

Decisão

•22/11/2024, 12:52

Decisão

•06/11/2024, 07:40

Acórdão

•20/04/2023, 10:08

Despacho

•26/12/2022, 18:45