Recurso Especial 0016521-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

BRENDA LARISSA PACHECO

Autor

BRENDA LARISSA PACHECO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRENDA LARISSA PACHECO

Autor

BRENDA LARISSA PACHECO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 14:33

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•17/10/2023, 08:22

Petição

•03/04/2023, 14:15

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 14:33

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Decisão

•31/03/2023, 09:32