Recurso Especial 0021966-65.2018.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

GETULIO GUSTAVO DA SILVA CORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

OAB/MG 165439·Representa: Autor

MATHIAS WALDER LOBATO

OAB/MG 174079·Representa: Autor

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

OAB/MG 209013·Representa: Autor

RAFAEL LINO DA FONSECA

OAB/MG 121465·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 129977·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

GETULIO GUSTAVO DA SILVA CORTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GETULIO GUSTAVO DA SILVA CORTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

08/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 14:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 13:42

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

08/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 14:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2024, 05:42

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/01/2024, 00:00