Ação Penal - Procedimento Sumário 0005591-50.2014.8.13.0248 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HERLAN VICENTE DIAS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIS RESENDE RAMOS CUNHA

CPF·Representa: Réu

KLEBER ROGERIO LEOCADIO

OAB/MG 169576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 23:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:43

Nomeado defensor dativo

03/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 22:22

Juntada de Mandado

02/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:03

Nomeado defensor dativo

22/08/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 23:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 09:43

Decisão

•03/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:43

Nomeado defensor dativo

03/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 22:22

Juntada de Mandado

02/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:03

Nomeado defensor dativo

22/08/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2025, 15:53

Juntada de Mandado

25/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:20

Expedição de carta via correio.

10/07/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 15:20

Juntada de Ofício

15/04/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: HERLAN VICENTE DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LAIS RESENDE RAMOS CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/01/2023, 10:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 10:54

Decisão

•22/08/2025, 18:16