Execução Fiscal 7143455-43.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.556,49

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JUAREZ DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/10/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 14:24

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/06/2024, 10:57

Sentença

•13/06/2024, 14:24

16/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/10/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de JUAREZ DE JESUS RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 20:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:45

Apensado ao processo 5149636-50.2017.8.13.0024

25/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ART MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE EDSON BASTOS DE OLIVEIRA, EMERSON DE SOUZA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 12:47

Distribuído por dependência

26/12/2022, 12:47

Decisão

•16/02/2024, 10:11