Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
05/01/2023
Valor da Causa
R$ 3.110,52
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
Autor
ESTADO DE MINAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/01/2024, 10:35
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 16:42
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE-MG
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
AGE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
NANCI NASCIMENTO CASTRO
CPF
Reu
NEWTON NUNES CASTRO
CPF
Reu
DCAP DISTRIBUIDORA CASTRO AUTO PECAS LTDA
CNPJ
Reu
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2024, 16:42
Outras Decisões
23/01/2024, 16:34
Conclusos para despacho
22/01/2024, 12:24
Processo Desarquivado
22/01/2024, 12:24
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
06/04/2023, 21:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 01:34
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DCAP DISTRIBUIDORA CASTRO AUTOPECAS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - OSVALDO NYUNES FRANCA, UDCE DANTAS MEIRA, REGINA LUCIA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 19:11
Distribuído por dependência
05/01/2023, 10:28
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado