Recurso Especial 1246675-57.2009.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUNICE BATISTA SAMPAIO CAPELLA

OAB/MG 174769·Representa: Réu

MAX CAPELLA ARAUJO

OAB/MG 124441·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA

Terceiro

ANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2025, 13:14

Comunicação enviada ao DJEN

17/02/2025, 13:15

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2024, 00:00

Expedição de

24/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:16

19/02/2025, 13:14

Comunicação enviada ao DJEN

17/02/2025, 13:15

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 01:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2024, 00:00

Expedição de

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2024, 00:00