Apelação Cível 0034502-23.2016.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA MARGARIDA MENDES PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

CNPJ

Reu

MARIA MARGARIDA MENDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·Representa: Autor

LEONARDO LARA OLIVEIRA

OAB/MG 86941·Representa: Réu

JULYANO LELIS AQUINO

OAB/MG 98276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·Representa: Autor

LEONARDO LARA OLIVEIRA

OAB/MG 86941·Representa: Réu

JULYANO LELIS AQUINO

OAB/MG 98276·CPF·Representa: Réu

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO

OAB/MG 132124·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO; MARIA MARGARIDA MENDES PEREIRA, repdo(a) pelo(a) curador(a), MARISE GONÇALVES PEREIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônico

11/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 16:32

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(68)

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 07:20

Documentos

Decisão

•26/12/2022, 18:45

Despacho

•18/11/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO; MARIA MARGARIDA MENDES PEREIRA, repdo(a) pelo(a) curador(a), MARISE GONÇALVES PEREIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônico

11/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 16:32

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/09/2022, 00:56

Decisão interlocutória:

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/08/2022, 07:22

Remetidos os autos

25/08/2022, 07:22

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

19/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

19/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2022, 00:00

Autos recebidos

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

30/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

12/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/08/2021, 00:00

Decorrido o prazo

19/08/2021, 00:00

Decorrido o prazo

19/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2021, 00:00

Autos entregues em carga

07/07/2021, 00:00

Publicação

02/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2021, 00:00

Decorrido o prazo

25/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2021, 00:00

Autos entregues em carga

25/02/2021, 00:00

Publicação

22/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2021, 00:00

Decorrido o prazo

18/12/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

05/08/2020, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

21/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2020, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2020, 00:00

Autos recebidos

13/02/2020, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

13/02/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

13/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2020, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

12/02/2020, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2020, 17:51

Recebidos no TJMG

11/02/2020, 00:00

Sentença

•25/08/2022, 07:22

Decisão dos Embargos de Declaração

•25/08/2022, 07:22

Decisões de Medidas Urgentes

•25/08/2022, 07:22

Intimação da Sentença

•25/08/2022, 07:22

Ata de Audiência

•25/08/2022, 07:22

Decisões de Medidas Urgentes

•25/08/2022, 07:22

Despacho

•25/08/2022, 07:22