Execução Fiscal 0241001-09.2005.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2005

Valor da Causa

R$ 5.074,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

VONER LUCIO LEAL

CPF

Reu

LEAL & NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 20:32

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:57

Todas as movimentações(44)

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2025, 20:32

Documentos 2ª instância

•10/06/2025, 02:05

11/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 20:32

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:05

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LEAL & NUNES LTDA e outros Fica a parte intimada para tomar ciência acerca do despacho de fls. 89. Adv - JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, CLERISA FELIPE SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•10/06/2025, 02:05

Intimação

•24/06/2024, 14:44

Sentença

•24/06/2024, 13:27

Despacho

•01/04/2024, 13:53

Despacho

•26/01/2024, 15:36

Despacho

•28/09/2023, 12:02

Despacho

•26/05/2023, 17:12

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Decisão

•12/05/2023, 09:55

Sentença

•12/05/2023, 09:55

Decisão

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/06/2025, 20:32

Documentos 2ª instância

•10/06/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•10/06/2025, 02:05

Intimação

•24/06/2024, 14:44

Sentença

•24/06/2024, 13:27

Despacho

•01/04/2024, 13:53

Despacho

•26/01/2024, 15:36

Despacho

•28/09/2023, 12:02

Despacho

•26/05/2023, 17:12

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Decisão

•12/05/2023, 09:55

Sentença

•12/05/2023, 09:55

Decisão

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55

Despacho

•12/05/2023, 09:55