Execução Fiscal 0231755-08.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.053,15

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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JULIANO APARECIDO MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J.J.FREIOS E COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: J.J.FREIOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:25

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 17:10

Certidão

•17/01/2023, 16:12

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legal

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31/01/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: J.J.FREIOS E COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 17:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:25

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:25

Sentença

•14/01/2023, 07:13