Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061816-60.2014.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.740,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

VALDIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINCOLN LACERDA SANTOS

OAB/MG 147046·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão de baixa

12/03/2024, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/01/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2023, 16:51

Juntada de Alvará

20/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:33

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:15

Juntada de certidão de baixa

12/03/2024, 16:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•01/02/2024, 12:14

Sentença

•31/01/2024, 16:41

14/02/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/01/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2023, 16:51

Juntada de Alvará

20/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de VALDIR SOARES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2023, 21:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2023, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: VALDIR SOARES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LINCOLN LACERDA SANTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 17:34

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2023, 17:31

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2023 15:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

03/03/2023, 17:30

Audiência Conciliação designada para 22/06/2023 15:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana

03/03/2023, 17:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 17:24

Distribuído por dependência

03/03/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: VALDIR SOARES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar contas de 100% dos valores públicos levantados, considerando que, conforme manifestação de fl.219v, a prestação se deu apenas de forma parcial. Adv - LINCOLN LACERDA SANTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Certidão

•15/01/2024, 14:56

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Despacho

•19/09/2023, 17:44

Despacho

•19/06/2023, 16:51

DECISÃO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

Acórdão

•03/03/2023, 17:24

Acórdão

•03/03/2023, 17:24

DECISÃO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

Todos os documentos(16)

Intimação

•01/02/2024, 12:14

Sentença

•31/01/2024, 16:41

Certidão

•15/01/2024, 14:56

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Despacho

•19/09/2023, 17:44

Despacho

•19/06/2023, 16:51

DECISÃO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

Acórdão

•03/03/2023, 17:24

Acórdão

•03/03/2023, 17:24

DECISÃO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24

DESPACHO

•03/03/2023, 17:24