Execução Fiscal 0061409-72.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.969,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDO GUILHERMINO FONSECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO DE AVILA LIMA

OAB/MG 25220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2025, 09:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 10:37

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2025, 09:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 16:42

Despacho

•12/03/2023, 18:37

24/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: WALDO GUILHERMINO FONSECA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, PLINIO DE AVILA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 16:59

Distribuído por dependência

06/01/2023, 10:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 10:26