Execução Fiscal 0061193-14.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.141,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNIÃO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

04/01/2023, 12:56

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 17:05

Intimação

•17/01/2023, 17:05

15/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNIÃO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

04/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 17:10

Distribuído por dependência

26/12/2022, 11:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 11:20

Certidão

•17/01/2023, 15:40

Sentença

•14/01/2023, 07:14