Agravo em Recurso Especial 0012376-32.2005.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAUBA

Autor

MANOEL OTONI NEIVA

CPF

Autor

MAURICIO PEREZ BOTELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAUBA

Autor

MANOEL OTONI NEIVA

CPF

Autor

MAURICIO PEREZ BOTELHO

CPF

Autor

IRANI VIEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/03/2017, 15:13

Transitado em Julgado em 29/03/2017

30/03/2017, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98947/2017

09/03/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado (Petição 98947/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/03/2017, 14:52

Protocolizada Petição 98947/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2017

09/03/2017, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2017

07/03/2017, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2017, 19:21

Não conhecido o recurso de ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Publicação prevista para 07/03/2017)

03/03/2017, 17:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/03/2017, 07:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 12:57

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

09/03/2016, 16:08

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

09/03/2016, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/02/2016, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2017, 06:08