Procedimento Comum Cível 0032995-58.2012.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.218,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 14:10

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 14:14

Decisão

•09/04/2026, 14:10

24/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:14

Outras Decisões

17/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 14:41

Juntada de Ofício

13/03/2026, 14:14

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:01

Outras Decisões

06/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

28/02/2026, 02:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2026, 02:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 11:44

Juntada de Acórdão

27/02/2026, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2026, 17:59

Outras Decisões

26/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

29/12/2025, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:48

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 14:47

Outras Decisões

05/02/2025, 07:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:51

Audiência Conciliação (12740) realizada para 21/11/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

22/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

22/11/2024, 12:13

Recebidos os autos.

22/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 14:41

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

04/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

03/09/2024, 14:18

Recebidos os autos.

03/09/2024, 14:18

Audiência Conciliação (12740) designada para 21/11/2024 16:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

03/09/2024, 14:18

Deferido o pedido de MGE TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 11.638.929/0001-67 (AUTOR)

26/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:39

Juntada de Decisão

20/10/2023, 19:33

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 15:03

Outras Decisões

16/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:06

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:55

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:55

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:54

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:53

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Desentranhado o documento

27/03/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM; Embargante(s) - MGE TRANSMISSÃO S.A.; Embargado(a)(s) - GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, DOUGLAS RODRIGUES CARVALHO, FILIPE ARAUJO BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM; Embargante(s) - MGE TRANSMISSÃO S.A.; Embargado(a)(s) - GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO, DOUGLAS RODRIGUES CARVALHO, FILIPE ARAUJO BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM; Embargante(s) - MGE TRANSMISSÃO S.A.; Embargado(a)(s) - GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM; Embargante(s) - MGE TRANSMISSÃO S.A.; Embargado(a)(s) - GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM; Embargante(s) - MGE TRANSMISSÃO S.A.; Embargado(a)(s) - GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE INHAPIM; Embargante(s) - MGE TRANSMISSÃO S.A.; Embargado(a)(s) - GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃ

11/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de GUIOMAR MARIA VICENTE AZEREDO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 16:08

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:08

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:33

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/10/2022, 16:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/10/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 16:27

Decisão

•17/03/2026, 17:46

Intimação

•06/03/2026, 14:01

Decisão

•06/03/2026, 13:24

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Outros Documentos

•27/02/2026, 11:44

Juntada

•27/02/2026, 11:44

Decisão

•26/01/2026, 15:22

Intimação

•05/02/2025, 14:47

Todos os documentos(36)

Intimação

•09/04/2026, 14:14

Decisão

•09/04/2026, 14:10

Decisão

•17/03/2026, 17:46

Intimação

•06/03/2026, 14:01

Decisão

•06/03/2026, 13:24

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•28/02/2026, 02:06

Outros Documentos

•27/02/2026, 11:44

Juntada

•27/02/2026, 11:44

Decisão

•26/01/2026, 15:22

Intimação

•05/02/2025, 14:47

Decisão

•05/02/2025, 07:47

Intimação

•28/11/2024, 13:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/11/2024, 17:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/11/2024, 17:00

Decisão

•26/08/2024, 16:57

Despacho

•01/12/2023, 17:29

Despacho

•06/11/2023, 16:39

Juntada

•20/10/2023, 19:33

Intimação

•16/08/2023, 15:03

Decisão

•16/08/2023, 12:49

Despacho

•02/06/2023, 13:13

Outros documentos

•27/03/2023, 15:50

Outros documentos

•27/03/2023, 15:50

Outros documentos

•27/03/2023, 15:50

Outros documentos

•27/03/2023, 15:50

Outros documentos

•27/03/2023, 15:50

Outros documentos

•27/03/2023, 15:50

Despacho

•24/03/2023, 15:41

Juntada

•21/03/2023, 16:50

Outros documentos

•21/03/2023, 16:50

Despacho

•10/11/2022, 17:31