Apelação / Remessa Necessária 7103174-74.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS MINAS GERAIS S/C LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS MINAS GERAIS S/C LTDA

Terceiro

ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado

13/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 13:40

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/04/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/03/2022, 07:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

15/03/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Autos recebidos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado

13/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 13:40

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 10:49

Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2022, 07:10

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/04/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/03/2022, 07:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

15/03/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2022, 00:00

Autos recebidos

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2022, 17:37

Recebidos no TJMG

09/03/2022, 00:00

Sentença

•18/03/2022, 07:10