Execução Fiscal 7084531-68.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.875,54

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGELA SILVA

OAB/MG 118167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARIA LUCIA ALVES BAIA - CPF 808.129.616-68 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:47

Juntada de Decisão

13/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 09:47

Outras Decisões

06/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:47

Juntada de Decisão

13/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:09

Documentos

Outros Documentos

•13/05/2026, 13:46

Juntada

•13/05/2026, 13:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 09:47

Outras Decisões

06/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Outras Decisões

23/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES BAIA - CPF 808.129.616-68 - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:19

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA LUCIA ALVES BAIA - CPF 808.129.616-68 - ME - CNPJ: 08.827.005/0001-02 (EXECUTADO(A))

16/06/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 20:12

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:56

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

23/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:31

Processo Desarquivado

01/12/2023, 10:31

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIA LUCIA ALVES BAIA - CPF 808.129.616-68 Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:09

Agravo

•08/05/2026, 18:35

Intimação

•26/04/2026, 09:47

Decisão

•06/04/2026, 13:43

Intimação

•24/03/2026, 19:46

Decisão

•23/03/2026, 17:50

Intimação

•18/12/2025, 16:19

Decisão

•13/11/2025, 17:09

Despacho

•22/05/2025, 13:59

Decisão

•26/11/2024, 13:40

Despacho

•03/07/2024, 15:02