Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1149480-43.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 101274·CPF·Representa: Autor

ITALO ORSINE MATOS

OAB/MG 106673·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TANURE GAMA

OAB/MG 34387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 20:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:06

Todas as movimentações(52)

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 20:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•07/12/2024, 09:19

Sentença

•06/12/2024, 14:46

17/12/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 16:51

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 02:33

Conclusos para despacho

26/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 19:55

Outras Decisões

21/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 07:32

Expedição de RPV.

13/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:27

Outras Decisões

05/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES; EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO TANURE GAMA, ABDALA LOBO ANTUNES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, ANA LUIZA GOULART PERES, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, ITALO ORSINE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 10:56

Distribuído por dependência

11/01/2023, 10:56

Despacho

•05/11/2024, 02:33

Intimação

•10/09/2024, 19:55

Decisão

•21/08/2024, 14:02

Intimação

•20/11/2023, 16:27

Decisão

•05/09/2023, 17:01

Outros Documentos

•11/01/2023, 10:56

Outros Documentos

•11/01/2023, 10:56

Outros Documentos

•11/01/2023, 10:56

Outros Documentos

•11/01/2023, 10:56