Execução Fiscal 1144936-03.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.042,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JORGE ALBERTO

CPF

Reu

PAULO AIRTON RIOS

CPF

Reu

ALVA REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão de migração

28/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2025, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:24

Todas as movimentações(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:21

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 15:47

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

28/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2025, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:24

Processo Desarquivado

12/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:23

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:57

Distribuído por dependência

02/01/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DECISÃO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DECISÃO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

Acórdão

•02/01/2023, 13:45

SENTENÇA

•02/01/2023, 13:45

DECISÃO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/10/2025, 15:47

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DECISÃO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DECISÃO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

DESPACHO

•02/01/2023, 13:45

Acórdão

•02/01/2023, 13:45

SENTENÇA

•02/01/2023, 13:45

DECISÃO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44

DECISÃO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44

DESPACHO

•02/01/2023, 13:44