Execução Fiscal 0588924-35.2006.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 759,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PEDRO ELOISIO BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

03/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:04

Juntada de Acórdão

11/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

03/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 12:29

Certidão

•17/12/2024, 09:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:04

Juntada de Acórdão

11/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 14:56

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2023, 14:18

Expedição de carta via correio.

02/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: PEDRO HELOÍSIO BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

28/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 16:36

Distribuído por dependência

23/12/2022, 14:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 14:19

Sentença

•16/12/2024, 16:02

Despacho

•11/12/2024, 16:55

DECISÃO

•11/12/2024, 14:04

Despacho

•13/07/2023, 17:30

Intimação

•22/06/2023, 12:18

Certidão

•22/06/2023, 09:14

Sentença

•21/06/2023, 17:23

Despacho

•12/03/2023, 18:37

Despacho

•20/01/2023, 16:18