Execução Fiscal 0596211-98.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.997,46

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR AFONSO BARBOSA

OAB/MG 56277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GUSTAVO DE PAULA CARDINALI

CPF

Reu

MARIO UBALDINO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

ATILIO CARDINALI NETO

CPF

Reu

VEMAC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de VEMAC ENGENHARIA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: VEMAQ ENGENHARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - REGINA LUCIA DA SILVA, ALMIR AFONSO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:12

Distribuído por dependência

03/01/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 10:03

Documentos

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DECISÃO

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Todos os documentos(22)

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