Execução Fiscal 0649430-65.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.166,80

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEISON ASSIS REIS

OAB/MG 81255·CPF·Representa: Réu

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

OAB/MG 62327·CPF·Representa: Réu

CARLA RUSSO MENCHACA ANDREATA ARAUJO

OAB/MG 80038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:49

Juntada de certidão de baixa

13/06/2025, 05:15

Juntada de Ofício

06/06/2025, 11:52

Juntada de Ofício

04/06/2025, 11:08

Juntada de Informações

02/06/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:33

Juntada de Informações

30/04/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 14:17

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:42

Juntada de Informações

31/03/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Todas as movimentações(39)

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:49

Juntada de certidão de baixa

13/06/2025, 05:15

Juntada de Ofício

06/06/2025, 11:52

Juntada de Ofício

04/06/2025, 11:08

Documentos

Intimação

•12/10/2024, 12:59

Sentença

•09/10/2024, 17:49

Juntada de Informações

02/06/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:33

Juntada de Informações

30/04/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 14:17

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:42

Juntada de Informações

31/03/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 14:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2024, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de informações geográficas

10/05/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PRO VENDAS PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, GLEISON ASSIS REIS, LILIANE DE ABREU BOCCHESE MENDES, CARLA RUSSO MENCHACA ANDREATA ARAUJO, ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 11:47

Distribuído por dependência

20/12/2022, 11:47

Despacho

•22/04/2024, 14:06