Execução Fiscal 0106007-18.2006.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.216,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA RUELA & FRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RUELA & FRANCO LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 15:25

Sentença

•05/05/2025, 22:50

15/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RUELA & FRANCO LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RUELA & FRANCO TRANSPORTE E REMOÇÃO DE TERRA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA, ANTONIO CARLOS DE AREDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 15:53

Distribuído por dependência

20/12/2022, 15:53

Intimação

•03/07/2024, 18:51

Decisão

•04/06/2024, 17:38

Intimação

•08/05/2023, 14:13

Decisão

•08/05/2023, 14:04

Outros documentos

•20/12/2022, 15:53

Outros Documentos

•20/12/2022, 15:53

Outros documentos

•20/12/2022, 15:53