Recurso Especial 0059362-46.2015.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA ENGENHARIA LTDA
Terceiro
MUNICIPIO OURO PRETO
Terceiro
OURO PRETO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
CNPJ
18.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA
OAB/MG 80594
·
Representa: Autor
JULIANO DE MELO MAGALHAES
OAB/MG 85006
·
Representa: Autor
HUAMAN XAVIER PINTO COELHO
CPF
045.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
07/10/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/07/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2022, 08:16
Decisão interlocutória:
09/06/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/06/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
08/06/2022, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/05/2022, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/05/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2022, 00:00
Expedição de
05/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
04/05/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
19/04/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Ver movimentações no processo principal
07/10/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/07/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/06/2022, 08:16
Decisão interlocutória:
Documentos
Decisão
•
08/06/2022, 18:06
09/06/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
09/06/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
08/06/2022, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/05/2022, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
17/05/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
17/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2022, 00:00
Expedição de
05/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
04/05/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
19/04/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
19/04/2022, 00:00