Execução Fiscal 0036014-79.2014.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.191,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BETANIA AMBROSIO DA SILVA

OAB/MG 69774·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 81212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Terceiro

MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 07:26

Juntada de Alvará

02/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 19:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 07:26

Juntada de Alvará

02/03/2026, 07:25

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 15:16

Sentença

•18/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 19:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 10:01

Juntada de Alvará

09/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:58

Outras Decisões

04/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 15:58

Juntada de Ofício

07/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:34

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 14:28

Juntada de Ofício

24/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:30

Outras Decisões

17/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:04

Outras Decisões

28/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 17:55

Juntada de Ofício

09/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:58

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 12:43

Juntada de Alvará

24/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:32

Juntada de Ofício

15/12/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:31

Outras Decisões

17/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MANOELINA EDUARDO, MARIA MARGARETE CAMPOS, MARIA BETANIA AMBROSIO DA SILVA, MARA RUBIA PEDROSA, RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/01/2023, 13:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 13:56

Despacho

•01/10/2025, 14:19

Decisão

•04/09/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 09:44

Intimação

•17/06/2025, 16:06

Decisão

•17/06/2025, 15:30

Decisão

•17/06/2025, 13:56

Despacho

•15/05/2025, 16:19

Decisão

•28/04/2025, 15:45

Despacho

•12/02/2025, 14:20

Despacho

•24/09/2024, 19:14

Despacho

•16/05/2024, 11:09

Despacho

•30/11/2023, 17:58

Decisão

•17/03/2023, 14:12

Todos os documentos(17)

Intimação

•18/12/2025, 15:16

Sentença

•18/12/2025, 14:25

Despacho

•01/10/2025, 14:19

Decisão

•04/09/2025, 10:11

Despacho

•05/08/2025, 09:44

Intimação

•17/06/2025, 16:06

Decisão

•17/06/2025, 15:30

Decisão

•17/06/2025, 13:56

Despacho

•15/05/2025, 16:19

Decisão

•28/04/2025, 15:45

Despacho

•12/02/2025, 14:20

Despacho

•24/09/2024, 19:14

Despacho

•16/05/2024, 11:09

Despacho

•30/11/2023, 17:58

Decisão

•17/03/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 11:28

Despacho

•27/01/2023, 15:21