Ação Penal - Procedimento Sumário 0001080-62.2023.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MANOEL AMARO DA SILVA

Terceiro

MANOEL AMAOR DA SILVA

Reu

MANOEL AMARO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:53

Juntada de Ofício

28/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 19/02/2026

05/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2025, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 12:46

Todas as movimentações(93)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:53

Juntada de Ofício

28/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:23

Sentença

•04/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 19/02/2026

05/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2025, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 12:45

Desentranhado o documento

12/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de alegações finais

10/11/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 11:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 13:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

03/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 12:03

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2025 13:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

16/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 13:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

27/08/2025, 15:09

Juntada de Ofício

26/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:43

Expedição de Carta precatória.

25/06/2025, 16:29

Desentranhado o documento

25/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 12:59

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 13:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

13/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de MANOEL AMAOR DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL AMAOR DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 12:42

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 16/10/2024 14:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

17/10/2024, 14:08

Juntada de Carta precatória

10/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 12:43

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 16/10/2024 14:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

30/09/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:28

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 13:58

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 11/10/2024 16:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

18/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:42

Audiência Instrução (12749) realizada para 30/08/2024 14:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

30/08/2024, 17:51

Juntada de Carta precatória

29/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de ciência

09/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 18:28

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:31

Audiência Instrução (12749) designada para 30/08/2024 14:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

30/07/2024, 16:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:39

Outras Decisões

30/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão de Triagem.

30/07/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 12:52

Distribuído por dependência

29/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Sentença

•04/02/2026, 16:26

Ata de Audiência

•03/11/2025, 18:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/11/2025, 18:49

Despacho

•16/09/2025, 15:45

Ata de Audiência

•27/08/2025, 15:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/08/2025, 15:09

Despacho

•12/02/2025, 15:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/10/2024, 14:08

Ata de Audiência

•17/10/2024, 14:08

Despacho

•30/09/2024, 12:35

Despacho

•18/09/2024, 14:54

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2024, 17:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/03/2026, 14:23

Sentença

•04/02/2026, 16:26

Sentença

•04/02/2026, 16:26

Ata de Audiência

•03/11/2025, 18:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/11/2025, 18:49

Despacho

•16/09/2025, 15:45

Ata de Audiência

•27/08/2025, 15:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/08/2025, 15:09

Despacho

•12/02/2025, 15:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/10/2024, 14:08

Ata de Audiência

•17/10/2024, 14:08

Despacho

•30/09/2024, 12:35

Despacho

•18/09/2024, 14:54

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2024, 17:51

Ata de Audiência

•30/08/2024, 17:51

Decisão

•30/07/2024, 15:39