Execução Fiscal 7068056-71.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.650,04

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SHEILA PERIM ALBUQUERQUE LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

RENATO PERIM

OAB/MG 86567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

27/01/2026, 07:27

Expedição de ofício

23/01/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 21:08

Todas as movimentações(77)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 22:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:36

Decisão

•11/12/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos - Demonstrativo

27/01/2026, 07:27

Expedição de ofício

23/01/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:15

Conclusos para Despacho

05/12/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2025, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

29/11/2025, 23:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

26/11/2025, 04:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/11/2025, 04:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 11:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de SHEILA PERIM ALBUQUERQUE LOPES em 04/11/2025 23:59.

04/11/2025, 21:27

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

28/10/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/10/2025.

28/10/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 06:46

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 06:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:33

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/08/2025, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 15:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 19:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2025 23:59.

18/03/2025, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de SHEILA PERIM ALBUQUERQUE LOPES em 12/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 02:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 02:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 15:02

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:02

Juntado(a) - Despacho

11/02/2025, 08:48

Juntado(a) - Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

11/06/2024, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

11/06/2024, 21:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

17/01/2024, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:46

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Petição

20/06/2023, 16:10

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SHEILA PERIM ALBUQUERQUE LOPES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando a virtualização destes autos, cujo trâmite será, exclusivamente, eletrônico, fica o advogado Aline Perim de Souza, OAB/ES: 15.056, devidamente intimado a validar o seu cadastro junto ao PJE. 7068056-71.2011.8.13.0024. ** AVERBADO ** Adv - ALINE PERIM DE SOUSA, SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SHEILA PERIM ALBUQUERQUE LOPES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Considerando a virtualização destes autos, cujo trâmite será, exclusivamente, eletrônico, fica o advogado Aline Perim de Souza, OAB/ES: 15.056, devidamente intimado a validar o seu cadastro junto ao PJE. 7068056-71.2011.8.13.0024. ** AVERBADO ** Adv - ALINE PERIM DE SOUSA, SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 05:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2023, 05:28

Juntado(a) - Desentranhado o documento

02/02/2023, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2023, 05:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SHEILA PERIM ALBUQUERQUE LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALINE PERIM DE SOUSA, SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 11:14

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 11:14

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 11:14

Despacho

•26/11/2025, 04:11

Despacho

•26/11/2025, 04:11

Despacho

•26/11/2025, 04:11