Execução Fiscal 7062703-50.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.897,27

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDSON ABREU MENDES

Terceiro

NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA

Terceiro

NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

WALQUIRIA APARECIDA GONCALVES LEITE

OAB/MG 140077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDSON ABREU MENDES

Terceiro

NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA

Terceiro

NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA - ME

Terceiro

EDSON ABREU MENDES

CPF

Reu

NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

12/02/2026, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

02/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON ABREU MENDES - EXCLUÍDA

13/01/2026, 14:37

Conclusos para Despacho

13/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - PLANTAO -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M

26/11/2025, 04:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> PLANTAO

25/11/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

30/09/2025, 07:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(57)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

12/02/2026, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

02/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON ABREU MENDES - EXCLUÍDA

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:59

Despacho

•30/09/2025, 07:43

13/01/2026, 14:37

Conclusos para Despacho

13/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - PLANTAO -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M

26/11/2025, 04:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> PLANTAO

25/11/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2025, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

30/09/2025, 07:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/09/2025, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDSON ABREU MENDES em 21/08/2025 23:59.

21/08/2025, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2025, 09:11

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 23:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2025.

29/07/2025, 23:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 16:44

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:44

Juntado(a) - Acolhida a exceção de pré-executividade

17/07/2025, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:16

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 19:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 04:53

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:45

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/02/2025, 06:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 15:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 09:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 08:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 07:22

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

11/07/2024, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/03/2024, 04:30

Juntado(a)

27/02/2024, 14:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 11:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 05:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 06:11

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:01

Juntado(a) - Desentranhado o documento

22/09/2023, 13:01

Juntado(a) - Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2023, 05:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 17:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/06/2023 23:59.

15/06/2023, 21:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 10:22

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NEWGRAPH COMERCIAL DE MAQUINAS E ACESS GRAFICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 06:18

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 06:18

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 06:18

Despacho

•30/09/2025, 07:42