Execução Fiscal 7049983-85.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 92.684,06

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MAIRA FRANCO GODOI

Terceiro

CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

BRAULIO FRANCO GODOI

OAB/MG 136817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MAIRA FRANCO GODOI

Terceiro

CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA

Terceiro

CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP

Terceiro

MAIRA FRANCO GODOI

CPF

Reu

CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 11:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 11:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/04/2026 23:59.

22/04/2026, 21:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/03/2026.

25/03/2026, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 09:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

22/09/2025, 22:21

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 11:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 11:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/04/2026 23:59.

22/04/2026, 21:48

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:22

Despacho

•23/04/2026, 11:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/03/2026.

25/03/2026, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 09:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

22/09/2025, 22:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 13:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025, 21:25

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 21:28

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 15:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/06/2025 23:59.

23/06/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 12:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.875.297/0001-39 (EXECUTADO(A))

21/05/2025, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2025 23:59.

04/02/2025, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 11:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIRA FRANCO GODOI - CPF: 077.539.206-50 (EXECUTADO(A))

10/12/2024, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024, 23:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024, 21:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 06:47

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 06:46

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 10:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

28/11/2023, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 05:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2023, 05:36

Juntado(a) - Outras Decisões

19/10/2023, 11:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 07:47

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:57

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 01:13

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 06:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 06:52

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CONVES ASSESSORIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, BRAULIO FRANCO GODOI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:56

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 11:56

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:56

Despacho

•23/04/2026, 11:22