Execução Fiscal 7049637-37.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.515,03

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RESTAURANTE E LANCHONETE MATIPO LTDA

Terceiro

RESTAURANTE E LANCHONETE MATIPO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026

10/05/2026, 23:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/05/2026, 11:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 11:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/05/2026 23:59.

06/05/2026, 21:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário RESTAURANTE E LANCHONETE MATIPO LTDA - CNPJ: 07.524.546/0001-90 (EXECUTADO(A))

23/03/2026, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2026, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 05:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/02/2026, 06:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 21:30

Todas as movimentações(46)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 06:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026

10/05/2026, 23:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/05/2026, 11:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:44

Despacho

•08/05/2026, 11:44

08/05/2026, 11:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/05/2026 23:59.

06/05/2026, 21:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário RESTAURANTE E LANCHONETE MATIPO LTDA - CNPJ: 07.524.546/0001-90 (EXECUTADO(A))

23/03/2026, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2026, 07:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 05:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/02/2026, 06:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 13:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

15/12/2025, 11:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 07:44

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 11:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2025, 06:47

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:27

Juntado(a) - Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 11:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

19/03/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 06:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 11:58

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2023, 07:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/06/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:13

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/03/2023, 11:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 11:29

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE MATIPO LTDA ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 09:13

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:13

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:13

Despacho

•08/05/2026, 11:44

Despacho

•08/05/2026, 11:44