Execução Fiscal 7049587-11.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.174,75

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BOLZE BRITO

CPF·Representa: Réu

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PORTUGAL PAES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA

OAB/RJ 88896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA EDUARDA BOLZE BRITO

CPF·Representa: Réu

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PORTUGAL PAES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA

OAB/RJ 88896·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RODRIGUES DIAS

OAB/RJ 58476·CPF·Representa: Réu

ARETHUZA TOTTI SILVA LEONARDO

OAB/MG 98866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 17:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 17:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Certidão

•07/04/2026, 09:48

Intimação

•23/03/2026, 08:42

24/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 07:34

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 20:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:04

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 17:26

Juntada de Ofício

28/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023, 14:45

Outras Decisões

22/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 05:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 22:33

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 19:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 20:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0024111631735

05/05/2023, 17:24

Outras Decisões

05/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

30/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:34

Apensado ao processo 1631735-90.2011.8.13.0024

16/02/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, ARETHUZA TOTTI SILVA LEONARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 08:28

Distribuído por dependência

16/12/2022, 08:28

Intimação

•15/01/2026, 13:03

Decisão

•14/01/2026, 17:26

Intimação

•29/08/2025, 11:35

Sentença

•27/08/2025, 13:50

Intimação

•13/05/2025, 16:19

Decisão

•07/05/2025, 16:38

Despacho

•26/02/2025, 13:57

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Despacho

•24/11/2023, 16:14

Intimação

•26/08/2023, 14:45

Decisão

•22/08/2023, 14:03

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Sentença

•23/06/2023, 14:07

Todos os documentos(26)

Certidão

•07/04/2026, 09:48

Intimação

•23/03/2026, 08:42

Intimação

•15/01/2026, 13:03

Decisão

•14/01/2026, 17:26

Intimação

•29/08/2025, 11:35

Sentença

•27/08/2025, 13:50

Intimação

•13/05/2025, 16:19

Decisão

•07/05/2025, 16:38

Despacho

•26/02/2025, 13:57

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Despacho

•24/11/2023, 16:14

Intimação

•26/08/2023, 14:45

Decisão

•22/08/2023, 14:03

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Sentença

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

DECISÃO

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Acórdão

•23/06/2023, 14:07

Intimação

•08/05/2023, 20:05

Decisão

•05/05/2023, 17:24