Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/01/2023
Valor da Causa
R$ 27.628,83
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES
OAB/MG 57180·CPF·Representa: Réu
MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE
OAB/MG 96251·CPF·Representa: Réu
FLAVIO CESAR SANTOS
OAB/MG 77809·CPF·Representa: Réu
EDUARDO BAVOSE
CPF·Representa: Réu
CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA
OAB/MG 103575·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 16:53
Expedição de Certidão de Baixa.
25/03/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 16:49
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
25/03/2025, 16:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/11/2024, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024, 07:31
Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2024, 23:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024, 14:09
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 18:47
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 23:25
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2024, 17:41
Processo Desarquivado
14/08/2024, 10:47
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024, 19:43
Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2024, 09:15
Documentos
Intimação
•07/10/2024, 23:55
Sentença
•04/10/2024, 14:09
07/11/2024, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024, 07:31
Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2024, 23:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024, 14:09
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 18:47
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 23:25
Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2024, 17:41
Processo Desarquivado
14/08/2024, 10:47
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024, 19:43
Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2024, 09:15
Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2024, 09:15
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
06/04/2023, 21:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:42
Decorrido prazo de DULCILENE DE FATIMA CARDOSO COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:58
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 17:12
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 11:14
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: F E F UNIFORMES LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ALVES DE SOUSA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, RUBENS MAGALHAES CORREA, BRUNO BARROS MARROIG, JOAO PAULO DIAS DE ARAUJO, GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, TARSO DUARTE DE TASSIS, FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES, CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE, NORDANO CESAR COSTA SANTOS, JULIANA FERREIRA MORAIS, FLAVIO CESAR SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 19:12
Juntada de Certidão
06/01/2023, 12:44
Juntada de Certidão
06/01/2023, 12:40
Juntada de Certidão
06/01/2023, 12:31
Juntada de Certidão
06/01/2023, 12:22
Juntada de Certidão
06/01/2023, 12:12
Juntada de Certidão
06/01/2023, 11:54
Juntada de Certidão
06/01/2023, 11:47
Juntada de Certidão
06/01/2023, 11:37
Distribuído por dependência
06/01/2023, 11:27
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado