Execução Fiscal 1083278-70.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.085,89

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO UTSCH MOREIRA FILHO

OAB/MG 112241·CPF·Representa: Réu

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG 70580·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PACHECO PENA

OAB/MG 90465·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 116974·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROSA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Reu

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Reu

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Reu

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO UTSCH MOREIRA FILHO

OAB/MG 112241·CPF·Representa: Réu

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG 70580·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PACHECO PENA

OAB/MG 90465·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 116974·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROSA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

THIAGO LARANGEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 123536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2024, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2023, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:46

Apensado ao processo 6130191-97.2015.8.13.0024

27/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:39

Todas as movimentações(18)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00

16/06/2025, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2024, 17:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2023, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:46

Apensado ao processo 6130191-97.2015.8.13.0024

27/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO BARROSO RIBEIRO, WILLIAM BATISTA NESIO, TATIANA ALVES NUNES, THIAGO DINIZ TOLENTINO, RODRIGO PACHECO PENA, IOLANDA NAYARA RODRIGUES, ISABELA RIBEIRO SIFUENTES COSTA, BARBARA TEIXEIRA LOPES, ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA, ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA, ANTONIO UTSCH MOREIRA FILHO, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, THIAGO LARANGEIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 16:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 16:06