Embargos à Execução 1084972-20.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 82.196,95

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ENGEMAX ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de memoriais

05/12/2025, 23:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 12:12

Sentença

•13/05/2026, 13:32

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de memoriais

05/12/2025, 23:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:55

Embargos de declaração acolhidos

27/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2024, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2024, 08:40

Desentranhado o documento

02/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2023, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 05:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:11

Juntada de certidão decurso de prazo

31/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ENGEMAX ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Apensado ao processo 1764136-82.2013.8.13.0024

28/02/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: ENGEMAX ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO, GLEYTON PRADO, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:04

Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:04

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Despacho

•06/11/2025, 14:41

Intimação

•11/06/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 19:02

Decisão

•27/05/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 19:21

Despacho

•12/09/2024, 08:06

Despacho

•02/08/2024, 17:32

Despacho

•15/04/2024, 14:20

Despacho

•17/11/2023, 16:16

Todos os documentos(34)

Intimação

•14/05/2026, 12:12

Sentença

•13/05/2026, 13:32

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 23:11

Despacho

•06/11/2025, 14:41

Intimação

•11/06/2025, 10:56

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 19:02

Decisão

•27/05/2025, 14:43

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 19:21

Despacho

•12/09/2024, 08:06

Despacho

•02/08/2024, 17:32

Despacho

•15/04/2024, 14:20

Despacho

•17/11/2023, 16:16

Intimação

•22/10/2023, 18:47

Despacho

•09/08/2023, 17:35

Sentença

•12/06/2023, 05:35

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 23:21

Despacho

•28/04/2023, 17:38

DECISÃO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DECISÃO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04

DESPACHO

•16/12/2022, 11:04