Execução Fiscal 1078074-16.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.562,50

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARIUSA HELENA VILELA CECILIO DOS SANTOS

CPF

Reu

DARCI CECÍLIO DOS SANTOS

CPF

Reu

GEMARE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 23:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GEMARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARTA DUARTE MACHADO, SERGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS, GABRIELLA LANZA PASSOS, SHEILA NEVES BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:33

Apensado ao processo 5622707-79.2001.8.13.0024

11/01/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 16:14

Distribuído por dependência

02/01/2023, 16:14

Documentos

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Todos os documentos(28)

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