Recurso Especial 1096870-25.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCrimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE

CPF 063.***.***-80

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA

CPF 060.***.***-23

Autor

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

CPF 282.***.***-12

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/11/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 22/11/2022

23/11/2022, 15:12

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053122/2022

14/11/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1053122/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2022

14/11/2022, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022 Petição Nº 1042810/2022 - EDcl nos EDcl no

14/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1042810 - EDcl nos EDcl no REsp 2011547 - Publicação prevista para 14/11/2022

10/11/2022, 19:10

Embargos de Declaração de ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE, FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA e MICHEL FERREIRA DE SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01042810 - EDcl nos EDcl REsp 2011547

10/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1042810/2022

10/11/2022, 08:41

Protocolizada Petição 1042810/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2022

10/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039027/2022

09/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1039027/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022 Petição Nº 977553/2022 - EDcl

09/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 19:10

Ofício

•08/11/2022, 17:22

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2022, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/11/2022, 06:10

Ofício

•21/10/2022, 18:59

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 16:50

Ofício

•12/08/2022, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2022, 15:10

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