Ação Penal de Competência do Júri 0575723-39.2002.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAXWEL GOMES BATISTA

Terceiro

MAXWEL GOMES BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ELITA DA SILVA SOUZA

OAB/MG 88047·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL VIEIRA DE ANDRADE VIDAL

OAB/MG 188347·CPF·Representa: Réu

RAQUEL FONSECA MOREIRA

OAB/MG 197714·CPF·Representa: Réu

MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 171783·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ELITA DA SILVA SOUZA

OAB/MG 88047·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL VIEIRA DE ANDRADE VIDAL

OAB/MG 188347·CPF·Representa: Réu

RAQUEL FONSECA MOREIRA

OAB/MG 197714·CPF·Representa: Réu

MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 171783·CPF·Representa: Réu

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

OAB/MG 180004·CPF·Representa: Réu

TAMMARA DRUMMOND MENDES

CPF·Representa: Réu

IVAN TEMPONI

OAB/MG 133427·CPF·Representa: Réu

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·CPF·Representa: Réu

ELTON TECCHIO JUNIOR

OAB/MG 141846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:32

Outras Decisões

24/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:44

Recebidos os autos

06/08/2025, 12:40

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:32

Outras Decisões

24/02/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:18

Decisão

•22/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 12:44

Recebidos os autos

06/08/2025, 12:40

Juntada de certidão criminal

06/08/2025, 12:40

Juntada de Ofício

05/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/06/2025, 13:01

Juntada de certidão criminal

10/06/2025, 13:00

Juntada de certidão criminal

10/06/2025, 11:38

Juntada de Ofício

09/06/2025, 14:11

Juntada de Ofício

09/06/2025, 14:09

Juntada de Acórdão

06/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 21:15

Juntada de Informações

23/05/2025, 17:36

Outras Decisões

22/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:35

Juntada de Ofício

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 22:57

Juntada de Ofício

14/05/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 16:03

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 12/05/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

13/05/2025, 16:03

Juntada de Mandado

12/05/2025, 06:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:33

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:51

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:58

Juntada de Mandado

08/05/2025, 13:55

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:06

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:31

Juntada de Mandado

07/05/2025, 22:13

Juntada de Mandado

07/05/2025, 22:07

Juntada de Mandado

07/05/2025, 16:11

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:57

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:06

Juntada de Mandado

06/05/2025, 14:41

Juntada de Mandado

05/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:30

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:29

Juntada de Mandado

05/05/2025, 13:42

Juntada de Mandado

05/05/2025, 09:52

Juntada de Mandado

05/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2025, 22:03

Juntada de Mandado

30/04/2025, 15:33

Juntada de Mandado

30/04/2025, 15:24

Juntada de Mandado

30/04/2025, 13:44

Juntada de Mandado

30/04/2025, 13:42

Juntada de Mandado

30/04/2025, 13:36

Juntada de Mandado

30/04/2025, 13:17

Juntada de Mandado

30/04/2025, 11:19

Juntada de Mandado

29/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de ciência

29/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2025, 18:59

Juntada de Mandado

28/04/2025, 16:44

Juntada de Mandado

28/04/2025, 12:05

Juntada de Mandado

28/04/2025, 11:59

Juntada de Mandado

28/04/2025, 11:58

Juntada de Mandado

28/04/2025, 11:56

Juntada de Mandado

28/04/2025, 10:58

Juntada de Mandado

28/04/2025, 09:07

Juntada de Mandado

26/04/2025, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAXWEL GOMES BATISTA (RÉU/RÉ)

26/04/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAXWEL GOMES BATISTA (RÉU/RÉ)

26/04/2025, 14:27

Juntada de Mandado

25/04/2025, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 18:13

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:54

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:50

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:30

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:26

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:20

Outras Decisões

25/04/2025, 15:05

Juntada de Mandado

25/04/2025, 12:39

Juntada de Mandado

24/04/2025, 19:48

Juntada de Mandado

24/04/2025, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

24/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:00

Juntada de Mandado

23/04/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 16:31

Juntada de Mandado

23/04/2025, 14:18

Juntada de Mandado

23/04/2025, 12:18

Juntada de Mandado

23/04/2025, 12:13

Juntada de Mandado

23/04/2025, 07:24

Juntada de Mandado

23/04/2025, 07:21

Juntada de Mandado

23/04/2025, 07:20

Juntada de Mandado

23/04/2025, 07:13

Juntada de Mandado

22/04/2025, 20:49

Juntada de Mandado

22/04/2025, 14:06

Juntada de Mandado

22/04/2025, 13:49

Juntada de Mandado

22/04/2025, 13:47

Juntada de Mandado

22/04/2025, 13:43

Juntada de Mandado

22/04/2025, 11:54

Juntada de Mandado

19/04/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAXWEL GOMES BATISTA (RÉU/RÉ)

19/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:34

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 09:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 14:28

Juntada de certidão criminal

10/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 15:22

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 12/05/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

31/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2024, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 10:14

Outras Decisões

03/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:45

Distribuído por dependência

15/05/2023, 16:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: MAXWEL GOMES BATISTA Intimação. Prazo de 0008 dia(s). INTIMEI A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 08 DIAS, APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. Adv - RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA, MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES, RAQUEL FONSECA MOREIRA, ALESSANDRO LUIZ PEREIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

SENTENÇA

•14/05/2025, 22:57

SENTENÇA

•14/05/2025, 22:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/05/2025, 16:03

Sentença

•13/05/2025, 16:03

Certidão

•13/05/2025, 16:03

Ata de Audiência

•13/05/2025, 16:03

Decisão

•25/04/2025, 15:05

Despacho

•12/12/2024, 12:47

Decisão

•03/04/2024, 13:29