Execução Fiscal 0571071-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.793,70

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

SOMACO SOCIEDADE MONVEP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

IOLANDA DE ALMEIDA

OAB/MG 126273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 06:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 05:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/04/2026, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:02

Todas as movimentações(66)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 06:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2026, 05:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:57

27/04/2026, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 06:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 06:50

Juntado(a) - Decorrido prazo de SOMACO SOCIEDADE MONVEP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT em 13/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 21:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 21:48

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/07/2025, 08:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/07/2025, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 06:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 15:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 23:51

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2025.

06/03/2025, 23:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 15:55

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:55

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 15:05

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

23/02/2025, 19:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 08:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de SOMACO SOCIEDADE MONVEP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT em 25/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de SOMACO SOCIEDADE MONVEP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT em 25/07/2024 23:59.

25/07/2024, 21:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 20:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 11:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2023 23:59.

13/11/2023, 22:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 21:36

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 14:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/09/2023, 03:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 15:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/07/2023, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/05/2023, 08:52

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOMACO - SOCIEDADE MONVEP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVANA COELHO, IOLANDA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:07

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 10:41

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

27/12/2022, 10:41

Juntado(a) - Distribuído por dependência

27/12/2022, 10:41

Sentença

•22/10/2025, 06:50

Despacho

•22/10/2025, 06:50

Despacho

•22/10/2025, 06:50

Despacho

•22/10/2025, 06:50

Despacho

•22/10/2025, 06:50