Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 19.743,25
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADEVANIR MIGUEL
CPF
Reu
RIBEIRO & MIGUEL LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO OLIMPIO NEVES
OAB/MG 135183·CPF·Representa: Réu
CARLOS ALESSANDRO LIMA MIRANDA
OAB/MG 137892·CPF·Representa: Réu
MARCOS SOARES VIEIRA
OAB/MG 98244·CPF·Representa: Réu
JOSE RAFAEL VIEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 19:26
Expedição de Certidão de Baixa.
23/05/2023, 11:51
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
23/05/2023, 11:50
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/02/2023, 18:16
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 11:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2023, 11:18
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023, 11:42
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RIBEIRO & MIGUEL LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.