Execução Fiscal 0546323-63.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.379,23

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HERNINIO GAUZZI

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI

OAB/MG 77593·CPF·Representa: Réu

ENZO GAUZZI

OAB/MG 74364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HERNINIO GAUZZI

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HERNINIO GAUZZI

Reu

HERMINIO GAUZZI

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de certidão de migração

24/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 09:54

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:07

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/04/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:34

Despacho

•19/12/2024, 17:06

24/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de certidão de migração

24/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 15:51

Juntada de Ofício

17/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:55

Distribuído por dependência

26/12/2022, 15:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 15:21

Despacho

•25/04/2024, 15:10