Execução Fiscal 0202517-22.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.196,97

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO

OAB/MG 67769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

REPEVE REVENDEDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA BERNARDES

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE BERNARDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de REPEVE REVENDEDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REPEVE REVENDEDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO, MIRNA MARIA DE ALCANTARA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:09

Distribuído por dependência

05/01/2023, 13:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 13:27

Documentos

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Sentença

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Acórdão

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Todos os documentos(17)

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