Execução Fiscal 0057850-13.2002.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.987,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRALENO JOSE GALDINO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

OAB/MG 87053·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRALENO JOSE GALDINO

Terceiro

MIRALENO JOSE GALDINO

Reu

ELETROMOVEIS ABADIENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:20

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 21:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:56

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•10/09/2024, 15:06

Sentença

•09/09/2024, 10:04

05/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:20

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 21:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:20

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ELETROMÓVEIS ABADIENSE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/01/2023, 11:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 11:29

Intimação

•13/08/2024, 10:33

Sentença

•12/08/2024, 21:20

Despacho

•09/10/2023, 10:57