Execução Fiscal 0056424-56.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 77.525,73
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
BANCO SISTEMA S/A
Terceiro
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA
OAB/SP 246785
·
CPF
221.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM BATISTA NESIO
OAB/MG 70580
·
CPF
270.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO
OAB/MG 79728
·
CPF
002.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
BANCO SISTEMA S/A
Terceiro
PBH
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:38
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:38
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
BANCO SISTEMA S.A
CNPJ
76.***.***.0001-94
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 15:27
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
17/03/2026, 15:27
Juntada de Petição de certidão de migração
17/03/2026, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2026, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2026, 10:32
Processo Desarquivado
04/03/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 10:31
Arquivado Provisoramente
30/08/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 13:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/08/2024, 21:03
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 19:08
Conclusos para despacho
26/07/2024, 10:43
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:38
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 15:27
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
17/03/2026, 15:27
Juntada de Petição de certidão de migração
17/03/2026, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2026, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2026, 10:32
Processo Desarquivado
04/03/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 10:31
Arquivado Provisoramente
30/08/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 13:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/08/2024, 21:03
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 19:08
Conclusos para despacho
26/07/2024, 10:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/06/2024, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2024, 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO SISTEMA S.A - CNPJ: 76.543.115/0001-94 (EXECUTADO(A))
12/06/2024, 04:07
Expedição de Mandado.
08/05/2024, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 21:03
Conclusos para despacho
18/03/2024, 10:06
Processo Desarquivado
19/06/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 12:15
Arquivado Provisoramente
10/04/2023, 12:57
Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2023, 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)
09/04/2023, 16:41
Conclusos para despacho
29/03/2023, 12:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:58
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 16:39
Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:02
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 12:55
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/12/2022, 10:06
Distribuído por dependência
27/12/2022, 10:06
Documentos
Despacho
•
30/07/2024, 19:08
Despacho
•
10/04/2024, 21:03
Intimação
•
10/04/2023, 12:56
Decisão
•
09/04/2023, 16:41