Execução Fiscal 0056472-22.2002.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 331.989,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA

OAB/MG 69655·CPF·Representa: Réu

RONALDO NUNES PENA

OAB/MG 69475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

HENRIQUE MACHADO E SILVA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ SARVIANO

CPF

Reu

AIDA NUNES PENA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

Reu

MÚCIO NUNES PENA

CPF

Reu

LATICINIOS VITALEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2026, 09:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 10:51

Apensado ao processo 0123655-05.2005.8.13.0193

05/02/2024, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 10:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2023, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LATICÍNIOS VITALEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO NUNES PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2023, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 15:10

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00