Execução Fiscal 1060698-46.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.066,92

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BAMERINDUS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BAMERINDUS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BARSIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO SEGURO S/A

Terceiro

HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

SUCESSOR DE HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

DR. JORGE DONIZETI SANCHES

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:54

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão de migração

20/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 20:23

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:54

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 16:17

Sentença

•25/09/2025, 20:23

20/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão de migração

20/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 20:23

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 08:02

Juntada de Decisão

26/03/2025, 08:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2025, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2024, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:00

Apensado ao processo 5178569-33.2017.8.13.0024

31/01/2023, 10:58

Distribuído por dependência

27/12/2022, 08:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 08:32