Procedimento Comum Cível 0020356-46.2007.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

ODOVANIO ANTÔNIO DA SILVA

CPF

Autor

HARLEY JOSÉ ESPÍNDULA

CPF

Autor

JOAO CLAUDIO SILVA

CPF

Autor

ANGELO SEBASTIÃO DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO DONIZETTI DE REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU

OAB/MG 79064·CPF·Representa: Autor

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ DA SILVA

OAB/MG 174367·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO BRACARENSE

OAB/MG 94861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ODOVANIO ANTÔNIO DA SILVA

CPF

Autor

HARLEY JOSÉ ESPÍNDULA

CPF

Autor

JOAO CLAUDIO SILVA

CPF

Autor

ANGELO SEBASTIÃO DE FREITAS

CPF

Autor

ANTONIO DONIZETTI DE REZENDE

CPF

Autor

EUTO ELIAS FERREIRA

CPF

Autor

JOAO SILVA DE OLIVEIRA

Autor

OSCAR CARNEIRO FILHO

CPF

Autor

ROMES ROBISAIDE DE MORAIS

CPF

Autor

JOAO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HUMBERTO NAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO NAVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:48

Apensado ao processo 0033169-08.2007.8.13.0450

22/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/11/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:51

Distribuído por dependência

17/10/2023, 12:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/10/2023, 12:04

Todas as movimentações(16)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO NAVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:48

11/12/2023, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:48

Apensado ao processo 0033169-08.2007.8.13.0450

22/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/11/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:51

Distribuído por dependência

17/10/2023, 12:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/10/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: ODOVANIO ANTÔNIO DA SILVA e outros; RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista autor. Intima-se a parte autora para tomar ciência do despacho de fl.475, bem como apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - CARLOS MAGNO BRACARENSE, IRANY GONCALVES DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00